11/07/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 00:01

Publicado Acórdão em 07/07/2025.
08/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
02/07/2025 16:38

Juntada de Certidão - julgamento
02/07/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 13:43

Juntada de Petição de habilitações
23/06/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JESUS GOMES VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GEDEON CUNHA SOBRINHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALCURE DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 21:18

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 21:17

Pedido de inclusão em pauta
04/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:59

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
04/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:58

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 21:34

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:34

Retirado de pauta
19/05/2025 21:34

Retirado pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 13:04

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
14/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 21:11

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 21:11

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2025 13:04

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
31/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 23:11

Recebidos os autos
04/11/2024 23:11

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
04/11/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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