03/07/2025 18:15

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
03/07/2025 18:15

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para GABRIEL MUDESTO DE SOUZA - CPF: *96.***.*38-27 (APELANTE).
03/07/2025 18:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
14/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:45

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:27

Conhecido o recurso de GABRIEL MUDESTO DE SOUZA - CPF: *96.***.*38-27 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 18:37

Juntada de Certidão - julgamento
01/04/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 16:39

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2025 12:48

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 12:28

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2025 18:07

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
18/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:13

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:06

Recebidos os autos
13/12/2024 14:06

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
13/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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