TJES - 0000173-26.2023.8.08.0032

23/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025 16:03

Juntada de Certidão

11/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2025 23:59.

24/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO DE SOUZA MELONI em 21/03/2025 23:59.

14/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025 14:45

Juntada de Petição de razões finais

01/03/2025 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025 03:04

Juntada de Certidão

28/02/2025 10:31

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

28/02/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

27/02/2025 16:28

Juntada de Certidão

21/02/2025 15:24

Expedição de Intimação eletrônica.

21/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/02/2025 17:15

Conclusos para despacho

18/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025 01:28

Juntada de Certidão

29/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.

28/01/2025 21:59

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025 17:20

Decorrido prazo de GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025 00:44

Juntada de Certidão

22/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025 14:14

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2025 14:13

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2025 14:13

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 09:45

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).

15/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento

15/01/2025 09:44

Juntada de Petição de alegações finais

13/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025 10:41

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2024 10:28

Decorrido prazo de FELIPE MACHADO FERNANDES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 10:28

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA em 16/12/2024 23:59.

10/12/2024 11:56

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO DE SOUZA MELONI em 09/12/2024 23:59.

03/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:00, Mimoso do Sul - 2ª Vara.

25/11/2024 10:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024 01:44

Juntada de Certidão

01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de DIONES FERREIRA FILHO em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de TATIANA NEVES LUPARELLI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 14:10

Juntada de Certidão

30/10/2024 10:58

Juntada de Certidão

27/10/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2024 00:14

Juntada de Certidão

26/10/2024 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2024 01:29

Juntada de Certidão

25/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.

17/10/2024 15:32

Expedição de Mandado - intimação.

17/10/2024 15:32

Expedição de Mandado - intimação.

17/10/2024 14:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/11/2024 14:00 Mimoso do Sul - 2ª Vara.

17/10/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 16:22

Juntada de Certidão

26/07/2024 14:23

Conclusos para decisão

26/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 02:47

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

18/04/2024 16:50

Juntada de Certidão

04/03/2024 11:20

Expedição de Mandado - intimação.

26/02/2024 17:11

Processo Inspecionado

26/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 11:01

Conclusos para despacho

20/02/2024 11:00

Juntada de Certidão

23/01/2024 03:52

Decorrido prazo de FELIPE MACHADO FERNANDES em 22/01/2024 23:59.

28/11/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 16:37

Juntada de Certidão

30/10/2023 16:22

Juntada de Certidão