TJES - 0000199-72.2023.8.08.0016

10/02/2025 15:29

Juntada de Petição de renúncia de prazo

26/01/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

05/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.

23/11/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024 00:59

Juntada de Certidão

08/11/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão - juntada

08/11/2024 13:09

Expedição de Mandado - intimação.

07/10/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024 04:43

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

29/08/2024 04:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2024 09:22

Conclusos para decisão

15/08/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão - juntada

13/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRAGA em 05/08/2024 23:59.

31/07/2024 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024 10:17

Conclusos para decisão

31/07/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão - juntada

22/07/2024 12:05

Expedição de Mandado - intimação.

21/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024 18:34

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

08/07/2024 09:14

Conclusos para decisão

04/07/2024 19:38

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 13:28

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 28/05/2024 13:00 Conceição do Castelo - Vara Única.

28/05/2024 13:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 16:11

Juntada de Carta precatória

02/05/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão - juntada

23/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão - juntada

25/01/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRAGA em 24/01/2024 23:59.

16/01/2024 15:20

Juntada de Certidão

16/01/2024 12:33

Expedição de Mandado - intimação.

07/12/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023 17:23

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 28/05/2024 13:00 Conceição do Castelo - Vara Única.

30/11/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023 09:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/11/2023 15:49

Conclusos para decisão

15/11/2023 01:26

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

31/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica