28/05/2025 13:37

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/05/2025 18:44

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para MAICON DOS SANTOS LUIZ - CPF: *54.***.*56-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
26/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS LUIZ em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 12:55

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 15:28

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:43

Conhecido o recurso de MAICON DOS SANTOS LUIZ - CPF: *54.***.*56-00 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
14/04/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:57

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
09/01/2025 17:40

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:17

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:59

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
17/09/2024 11:59

Recebidos os autos
17/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
17/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:18

Recebidos os autos
27/08/2024 13:18

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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