12/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
12/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
07/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 04:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de razões finais
29/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:08

Recebidos os autos
25/10/2024 12:08

Juntada de Petição de despacho
16/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:01

Juntada de Mandado
17/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 01:23

Decorrido prazo de JARDEL LEMOS CARVALHO em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/06/2024 16:45

Expedição de Mandado - intimação.
05/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:56

Juntada de Mandado
16/05/2024 14:45

Expedição de Mandado - intimação.
16/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:18

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
16/10/2023 17:01

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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