TJES - 0000217-52.2023.8.08.0062

09/05/2025 13:59

Baixa Definitiva

09/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/05/2025 13:21

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e SAMUEL DA CONCEICAO COSTA - CPF: *65.***.*68-03 (APELANTE).

24/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025 17:10

Conhecido o recurso de SAMUEL DA CONCEICAO COSTA (APELADO) e provido em parte

18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento

18/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

21/02/2025 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2025 06:50

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025 18:07

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

14/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 17:23

Recebidos os autos

08/01/2025 17:22

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

08/01/2025 17:22

Distribuído por sorteio