TJES - 0000228-26.2021.8.08.0006

12/03/2024 14:56

Baixa Definitiva

12/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.

12/02/2024 18:04

Transitado em Julgado em 06/11/2023 para FILIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*81-70 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).

07/11/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023 01:28

Decorrido prazo de FILIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

27/10/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023 01:10

Publicado Acórdão em 18/10/2023.

18/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 15:28

Expedição de Intimação eletrônica.

16/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 12:40

Conhecido o recurso de FILIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*81-70 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2023 16:59

Juntada de Certidão - julgamento

11/10/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

29/09/2023 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2023 13:49

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023 13:49

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2023 13:30

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

14/06/2023 13:30

Recebidos os autos

14/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

14/06/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2023 18:44

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/06/2023 08:47

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023 08:47

Determinação de redistribuição por prevenção

27/03/2023 10:24

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

24/03/2023 17:24

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2023 23:59.

13/12/2022 01:13

Decorrido prazo de FILIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

07/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022 09:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022 02:06

Decorrido prazo de FILIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

02/12/2022 01:10

Publicado Outros documentos em 02/12/2022.

02/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

30/11/2022 17:15

Juntada de Petição de parecer

30/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 01:10

Publicado Outros documentos em 30/11/2022.

29/11/2022 14:09

Juntada de Petição de parecer

29/11/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

28/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022 11:19

Recebidos os autos

08/10/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

08/10/2022 11:17

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/10/2022 11:17

Distribuído por sorteio