TJES - 0000207-17.2023.8.08.0059

09/05/2025 10:13

Baixa Definitiva

09/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/05/2025 10:12

Juntada de Certidão

09/05/2025 10:09

Juntada de Certidão

08/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

08/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para THIAGO VICTOR COUTO GOMES (APELANTE).

26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de THIAGO VICTOR COUTO GOMES em 23/04/2025 23:59.

22/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.

08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 16:01

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025 17:18

Conhecido o recurso de THIAGO VICTOR COUTO GOMES (APELANTE) e provido em parte

01/04/2025 18:37

Juntada de Certidão - julgamento

01/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

10/03/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025 10:48

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

29/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025 12:25

Recebidos os autos

24/01/2025 12:25

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

24/01/2025 12:25

Distribuído por sorteio