18/03/2025 10:35

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
18/03/2025 10:34

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
18/03/2025 10:29

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para LUIS CARLOS DOS REIS - CPF: *52.***.*39-28 (RECORRENTE).
07/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS REIS em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/02/2025.
17/02/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:48

Expedição de acórdão.
12/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:45

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DOS REIS - CPF: *52.***.*39-28 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2024 17:00

Juntada de Certidão - julgamento
30/10/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta
24/09/2024 07:55

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
23/09/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:48

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
26/08/2024 18:48

Recebidos os autos
26/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
26/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:01

Recebidos os autos
16/08/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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