06/06/2025 17:11

Baixa Definitiva
06/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/06/2025 17:10

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para JOAO VITOR DA SILVA ANDRADE - CPF: *66.***.*73-98 (APELANTE).
06/06/2025 17:09

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 15/04/2025.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:31

Conhecido o recurso de JOAO VITOR DA SILVA ANDRADE - CPF: *66.***.*73-98 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 18:37

Juntada de Certidão - julgamento
01/04/2025 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:51

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:41

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
03/01/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA ANDRADE em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:41

Recebidos os autos
05/11/2024 17:41

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
05/11/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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