TJES - 0000128-86.2024.8.08.0064

13/06/2025 14:10

Baixa Definitiva

13/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para IRANILDO DA SILVA SANTOS - CPF: *51.***.*37-97 (APELANTE).

10/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

10/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025 11:36

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

27/05/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025 17:22

Conhecido o recurso de IRANILDO DA SILVA SANTOS - CPF: *51.***.*37-97 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2025 14:37

Juntada de Certidão - julgamento

12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025 16:24

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025 13:57

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025 18:20

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

17/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 17:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2025 23:59.

07/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024 17:44

Recebidos os autos

19/12/2024 17:44

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio