TJES - 0000234-15.2016.8.08.0004
1ª instância - 1ª Vara - Anchieta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2023 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
07/12/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:38
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
-
30/11/2023 18:02
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 18:02
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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