STF - 0000172-65.2008.8.08.0000

03/06/2025 13:31

Petição - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 75823 Data: 03/06/2025, às 13:31:37

11/03/2025 15:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/03/2025 15:03

Petição - Interessado - Petição: 29633 Data: 11/03/2025, às 15:04:33

26/02/2025 16:08

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/02/2025 16:49

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 22862 - Data: 25/02/2025, às 16:49:59, via Web Service MNI 2.2.2.

25/02/2025 16:43

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/02/2025 16:26

Juntada - Termo de Audiência de Conciliação

25/02/2025 16:24

Audiência realizada

20/02/2025 16:36

Remessa do processo ao Nusol / Presidência

20/02/2025 11:18

Petição - Manifestação - Petição: 19780 Data: 20/02/2025, às 11:17:57

10/02/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/02/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/02/2025 16:22

Remessa - dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL)

06/02/2025 01:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

03/02/2025 17:56

Expedido(a) - Ofício Eletrônico 1191/2025 - MINISTRO EDSON FACHIN Relator do Recurso Extraordinário n. 1.366.005 do Supremo Tribunal Federal - Com Cópia do Despacho - Data da Remessa: 03/02/2025

31/01/2025 18:58

Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

31/01/2025 17:18

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR - Mandado 347/2025

31/01/2025 15:51

Certidão - Certifico a reelaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 17/01/2025.

31/01/2025 11:28

Expedido(a) - Mandado de intimação - Audiência_SEJ

30/01/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

30/01/2025 15:12

Expedido(a) - Ofício Eletrônico 1050/2025 - MINISTRO LUIZ FUX Relator do Recurso Extraordinário n. 1.366.005 do Supremo Tribunal Federa - Com Cópia do Despacho - Data da Remessa: 30/01/2025

30/01/2025 15:07

Expedido(a) - Mandado de intimação despacho/decisão_PGR_SEJ

29/01/2025 20:46

Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

28/01/2025 16:55

Remessa - à GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

28/01/2025 16:41

Designada data de audiência - 25/02/2025

28/01/2025 16:39

Vista à PGR para fins de intimação

22/01/2025 14:06

Remessa - da Petição nº 5748/2025 para o GABINETE DO MINISTRO EDSON FACHIN.

22/01/2025 14:06

Lançamento indevido - 22/01/2025 - Remessa Justificativa: Lançamento indevido.

22/01/2025 13:27

Remessa - da Petição nº 5748/2025 para GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

21/01/2025 19:16

Petição - Manifestação - Petição: 5748 Data: 21/01/2025, às 19:16:15

20/01/2025 15:13

Remessa - dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL).

07/01/2025 21:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/01/2025 15:55

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/01/2025 15:43

Petição - Manifestação - Petição: 591 Data: 06/01/2025, às 15:43:50

26/12/2024 15:49

Petição - Manifestação - Petição: 170397 Data: 26/12/2024, às 15:49:48

11/12/2024 15:47

Remessa - dos autos à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS.

05/12/2024 14:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/12/2024 14:18

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 161018/2024

05/12/2024 14:04

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 161018 Data: 05/12/2024, às 14:04:35

28/11/2024 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/11/2024 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/10/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/10/2024 17:40

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/10/2024 17:16

Petição - Manifestação - Petição: 139066 Data: 23/10/2024, às 17:16:15

18/10/2024 15:18

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 136276/2024

18/10/2024 15:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/10/2024 13:51

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 136276 Data: 18/10/2024, às 13:51:43

20/09/2024 17:56

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/09/2024 14:41

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 118325/2024

18/09/2024 13:59

Petição - Agravo Regimental - Petição: 118325 Data: 18/09/2024, às 13:59:53

09/09/2024 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/08/2024 18:03

Provido - 29/08/2024 Publicação, DJE Divulgado em 28/08/2024

29/08/2024 18:02

Lançamento indevido - 28/08/2024 - Deferido Justificativa: -

29/08/2024 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 28/08/2024

29/08/2024 02:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/08/2024 18:43

Deferido

25/01/2024 15:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/01/2024 14:51

Petição - Manifestação - Petição: 5751 Data: 25/01/2024, às 14:55:50

24/11/2023 16:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/10/2023 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/10/2023 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02/10/2023 14:48

Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão

02/10/2023 14:36

Petição - Manifestação - Petição: 110054 Data: 02/10/2023, às 14:36:02

11/09/2023 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

01/09/2023 14:54

Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão

22/08/2023 16:09

Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão - Sem Descrição

22/08/2023 15:02

Petição - Manifestação - Petição: 91806 Data: 22/08/2023, às 15:01:59

17/08/2023 12:47

Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão

17/08/2023 11:57

Petição - Manifestação - Petição: 89693 Data: 17/08/2023, às 11:57:51

17/08/2023 10:12

Petição - Manifestação - Petição: 89626 Data: 17/08/2023, às 10:12:50

20/03/2023 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

15/03/2023 19:14

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 24255/2023

15/03/2023 19:14

Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão

15/03/2023 18:50

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 24255 Data: 15/03/2023, às 18:50:19

10/03/2023 18:19

Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão

10/03/2023 18:19

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 21984/2023

10/03/2023 18:14

Recebimento dos autos

10/03/2023 09:28

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 21984 Data: 10/03/2023, às 09:27:57

09/03/2023 15:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/03/2023 15:44

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUIZ FUX

29/11/2022 17:18

Incluído na lista de julgamento - Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 334-2022.RW - Agendado para: 02/12/2022 a 12/12/2022.

13/10/2022 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/10/2022 11:30

Remessa - dos autos, ao Min. Decano Gilmar Mendes, em cumprimento ao despacho de 30/09

26/09/2022 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

15/09/2022 11:39

Remessa - dos autos ao Presidente da Segunda Turma, Min. André Mendonça.

14/09/2022 19:31

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 70935 Data: 14/09/2022, às 19:31:06

14/09/2022 13:59

Despacho - "(...) encaminhem-se os autos ao Presidente da Segunda Turma, para aplicação do § 2º do art. 150 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal (...)".

09/08/2022 16:17

Lançamento indevido - 13/06/2022 - Destaque do(a) Ministro(a) Justificativa: *

29/07/2022 17:53

Conclusos ao(à) Relator(a) - Para análise da Petição 56173/2022

29/07/2022 14:34

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 56173 Data: 29/07/2022, às 14:34:35

17/06/2022 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/06/2022 14:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/06/2022 15:07

Indeferido - "Referente à Petição/STF 40.789/2022: (...) ausente excepcionalidade justificadora do julgamento presencial ou do adiamento do julgamento, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília, 1º de junho de 2022."

01/06/2022 17:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/06/2022 15:55

Petição - Manifestação - Petição: 41361 Data: 01/06/2022, às 15:55:55

31/05/2022 12:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

31/05/2022 12:23

Petição - Manifestação - Petição: 40789 Data: 31/05/2022, às 12:23:50

16/05/2022 18:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/05/2022 15:00

Petição - Contrarrazões - Petição: 34692 Data: 12/05/2022, às 15:00:03

27/04/2022 09:37

Petição - Contrarrazões - Petição: 29310 Data: 27/04/2022, às 09:37:11

20/04/2022 14:59

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 27835/2022

20/04/2022 14:20

Petição - Agravo Regimental - Petição: 27835 Data: 20/04/2022, às 14:20:46

07/03/2022 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

24/02/2022 04:12

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

24/02/2022 04:02

Publicação, DJE - DJE nº 37, divulgado em 23/02/2022

22/02/2022 20:40

Negado seguimento

16/02/2022 15:14

Distribuído - MIN. ROSA WEBER

16/02/2022 15:14

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/02/2022 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/02/2022 04:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/02/2022 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 03/02/2022

03/02/2022 15:03

Determino a distribuição

03/02/2022 12:43

Registrado à Presidência

03/02/2022 12:43

Conclusos à Presidência

27/01/2022 16:56

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 3553 Data: 27/01/2022, às 16:56:43

26/01/2022 14:30

Autuado

24/01/2022 15:54

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.