09/04/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:26

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/03/2025 16:22

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
25/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - julgamento
25/03/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/02/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:50

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 19:26

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
14/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:33

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:50

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
06/11/2024 08:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CACA GONCALVES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GONCALVES PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:47

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:47

Decorrido prazo de ANA PAULA ECCHER PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de FMJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ALINE ECCHER PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de DEMOCRITO MOREIRA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSÉ ZULMIRO CUZZUOL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de RONALDO MODENESI CUZZUOL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA PAULA ECCHER PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GONCALVES PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ALINE ECCHER PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de DEMOCRITO MOREIRA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSÉ ZULMIRO CUZZUOL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CACA GONCALVES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de FMJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:10

Publicado Intimação eletrônica em 07/10/2024.
05/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:34

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:23

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 14:23

Negado seguimento a Recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE)
16/07/2024 16:45

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
15/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:24

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 19:32

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
30/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:42

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
26/02/2024 18:42

Recebidos os autos
26/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
26/02/2024 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
26/02/2024 18:38

Recebidos os autos
26/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/02/2024 18:36

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 10:29

Declarado impedimento por JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
08/02/2024 16:09

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
08/02/2024 16:09

Recebidos os autos
08/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
08/02/2024 16:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2024 16:06

Recebidos os autos
08/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
08/02/2024 15:37

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção
03/10/2023 12:03

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY
03/10/2023 12:03

Recebidos os autos
03/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
02/10/2023 19:17

Recebidos os autos
02/10/2023 19:17

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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