19/05/2025 14:15

Recebidos os autos
19/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
19/05/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:23

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de contraminuta
06/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2025 10:23

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
17/03/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:23

Recebidos os autos
11/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
11/03/2025 08:22

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
20/02/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2025 00:02

Publicado Acórdão em 19/02/2025.
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:28

Expedição de acórdão.
17/02/2025 16:26

Expedição de acórdão.
17/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:58

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE SOUZA RANGEL - CPF: *57.***.*31-01 (APELANTE) e provido em parte
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 20:01

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:00

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:41

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
06/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA RANGEL em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:54

Recebidos os autos
04/10/2024 16:54

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
04/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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