18/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000424-86.2024.8.08.0043 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTHUR KLEIN GAIOTTI EXECUTADO: DEVANILSON FLEGLER Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES - ES19186 DESPACHO Em primeiro lugar, o Autor, na inicial, pugnou pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas, taxas e despesas processuais.

Tal alegação presume-se verdadeira, por se tratar de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar as alegações da Parte, concedo-o o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

No mais, considerando que a Jurisprudência Pátria tem se posicionado no sentido de ser nulo o negócio jurídico de área inferior ao módulo rural, antes de analisar os pedidos contidos na exordial, intime-se o Autor para demonstrar, no prazo de 05 (cinco) dias, a licitude do objeto do contrato particular de ID nº 50928258.

Com a manifestação, façam os autos conclusos para análise.

Diligencie-se.

SANTA LEOPOLDINA-ES, DATA DA ASSINATURA.

Carlos Ernesto Campostrini Machado Juiz de Direito
09/06/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ARTHUR KLEIN GAIOTTI em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:55

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
22/02/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000424-86.2024.8.08.0043 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTHUR KLEIN GAIOTTI EXECUTADO: DEVANILSON FLEGLER Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES - ES19186 DESPACHO Em primeiro lugar, o Autor, na inicial, pugnou pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas, taxas e despesas processuais.

Tal alegação presume-se verdadeira, por se tratar de pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar as alegações da Parte, concedo-o o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

No mais, considerando que a Jurisprudência Pátria tem se posicionado no sentido de ser nulo o negócio jurídico de área inferior ao módulo rural, antes de analisar os pedidos contidos na exordial, intime-se o Autor para demonstrar, no prazo de 05 (cinco) dias, a licitude do objeto do contrato particular de ID nº 50928258.

Com a manifestação, façam os autos conclusos para análise.

Diligencie-se.

SANTA LEOPOLDINA-ES, DATA DA ASSINATURA.

Carlos Ernesto Campostrini Machado Juiz de Direito
13/02/2025 21:11

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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