25/06/2025 14:45

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contraminuta
24/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:06

Desentranhado o documento
24/06/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/05/2025 15:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/05/2025 15:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
17/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:15

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 18:49

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
22/04/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:58

Recebidos os autos
11/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
11/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:52

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/04/2025 18:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*80-03 (APELANTE).
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ANGELA DA PENHA BRETAS em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
10/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:44

Expedição de acórdão.
06/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025 18:45

Conhecido o recurso de ANGELA DA PENHA BRETAS - CPF: *05.***.*92-35 (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 16:13

Recebidos os autos
26/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:34

Recebidos os autos
20/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
19/02/2025 09:28

Decorrido prazo de GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 18:51

Pedido de inclusão em pauta
16/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
16/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:14

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
16/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
03/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:04

Conhecido o recurso de ANGELA DA PENHA BRETAS - CPF: *05.***.*92-35 (APELANTE) e GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*80-03 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2024 17:14

Recebidos os autos
11/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal
11/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ANGELA DA PENHA BRETAS em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:05

Juntada de Certidão - julgamento
09/10/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 18:04

Recebidos os autos
09/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
08/10/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 01:15

Decorrido prazo de GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:55

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
27/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 16:49

Recebidos os autos
19/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal
19/09/2024 16:49

Expedição de NOTAS ORAIS.
19/09/2024 15:19

Recebidos os autos
19/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
18/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:05

Juntada de Intimação eletrônica
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ANGELA DA PENHA BRETAS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:24

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:40

Recebidos os autos
13/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal
13/09/2024 16:40

Expedição de NOTAS ORAIS.
13/09/2024 14:44

Recebidos os autos
13/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
13/09/2024 12:56

Juntada de notas orais
12/09/2024 14:20

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
12/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2024 14:04

Expedição de Promoção.
12/09/2024 13:19

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
12/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2024 16:52

Expedição de Promoção.
10/09/2024 12:28

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
09/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ANGELA DA PENHA BRETAS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 15:01

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
30/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 15:54

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2024 13:50

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2024 09:24

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
20/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Retirado
13/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 16:13

Pedido de inclusão em pauta
25/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:15

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANGELA DA PENHA BRETAS em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:32

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
11/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:48

Recebidos os autos
13/06/2024 09:38

Recebidos os autos
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
17/04/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:53

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
29/02/2024 09:52

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ANGELA DA PENHA BRETAS em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:06

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:53

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
01/06/2023 18:53

Recebidos os autos
01/06/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
01/06/2023 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2023 18:18

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 12:56

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2023 15:55

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
31/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:24

Expedição de despacho.
29/05/2023 13:23

Expedição de despacho.
29/05/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL CARDIN DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:17

Expedição de despacho.
16/05/2023 16:00

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
12/05/2023 14:02

Juntada de Petição de razões finais
02/05/2023 12:55

Expedição de despacho.
27/04/2023 20:55

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:44

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
24/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:34

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:36

Recebidos os autos
10/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
10/03/2023 17:35

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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