01/07/2025 14:28

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
30/06/2025 18:18

Juntada de Petição de contraminuta
27/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/06/2025 14:35

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:32

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
16/06/2025 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:54

Recebidos os autos
11/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
11/06/2025 18:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
30/05/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2025 11:30

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:49

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2025 13:19

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
28/03/2025 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 08:36

Decorrido prazo de GUILHERME VIDA FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025.
23/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:56

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
28/02/2025 08:52

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:08

Expedição de intimação - diário.
26/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de GUILHERME VIDA FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*74-70 (APELANTE) e provido em parte
18/02/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
30/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 19:39

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 19:39

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:02

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
19/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:50

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:35

Recebidos os autos
14/11/2024 16:35

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
14/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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