TJES - 0000401-64.2021.8.08.0066

02/07/2025 17:14

Conclusos para julgamento

02/07/2025 17:12

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para MUNICIPIO DE MARILANDIA - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (REQUERIDO).

18/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de providências

13/05/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 15/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 01/04/2025 23:59.

19/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

26/02/2025 12:23

Expedição de Intimação Diário.

21/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 16:14

Processo Inspecionado

21/02/2025 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

12/11/2024 15:08

Conclusos para decisão

12/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024 15:50

Conclusos para despacho

13/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024 12:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2024.

27/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

25/04/2024 14:07

Expedição de intimação - diário.

25/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024 16:37

Recebidos os autos

23/04/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

11/12/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado

07/10/2023 01:16

Decorrido prazo de JOICE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.

22/09/2023 01:15

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2023.

22/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

20/09/2023 17:43

Expedição de intimação - diário.

20/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 16:20

Julgado procedente o pedido de JOAO RICARDO MARTINELLI - CPF: *35.***.*20-33 (REQUERENTE).

14/06/2023 10:51

Conclusos para decisão

16/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023 10:21

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2023.

04/05/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

20/04/2023 14:50

Expedição de intimação - diário.

20/04/2023 14:50

Expedição de intimação eletrônica.

18/04/2023 15:15

Proferida Decisão Saneadora

18/04/2023 15:15

Processo Inspecionado

01/12/2022 13:53

Conclusos para despacho