28/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2024 15:08

Juntada de Mandado
23/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:01

Decorrido prazo de LIDIANE REVERTE DAS NEVES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:01

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS GOMES em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado - intimação.
05/04/2024 13:23

Expedição de Mandado - intimação.
05/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:28

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
31/10/2023 14:41

Conclusos para julgamento
31/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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