02/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para SAMUEL BALTAZAR DA SILVA - CPF: *81.***.*69-02 (APELANTE).
02/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para CHRISTIANO KAUA SILVA BUENO - CPF: *16.***.*15-47 (APELANTE).
02/06/2025 17:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
30/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SAMUEL BALTAZAR DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 15/04/2025.
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:45

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:24

Conhecido o recurso de SAMUEL BALTAZAR DA SILVA - CPF: *81.***.*69-02 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 17:24

Conhecido o recurso de CHRISTIANO KAUA SILVA BUENO - CPF: *16.***.*15-47 (APELANTE) e provido em parte
01/04/2025 18:37

Juntada de Certidão - julgamento
01/04/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CHRISTIANO KAUA SILVA BUENO em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 10:44

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
06/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:48

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:49

Recebidos os autos
06/12/2024 15:49

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
06/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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