09/05/2025 16:59

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
08/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para JOAO FONSECA LEAL - CPF: *94.***.*86-20 (APELADO), MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (APELANTE) e Procuradoria Municipal de Guaçuí (REPRESENTANTE).
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 05/05/2025 23:59.
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO FONSECA LEAL em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:48

Publicado Acórdão em 25/02/2025.
25/02/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:31

Expedição de acórdão.
21/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 18:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
13/02/2025 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 15:31

Juntada de Certidão - julgamento
27/11/2024 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 18:19

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2024 10:01

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
14/09/2024 10:01

Recebidos os autos
14/09/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
14/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/09/2024 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/09/2024 10:00

Recebidos os autos
14/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
03/09/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 16:02

Determinação de redistribuição por prevenção
31/08/2024 12:49

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
31/08/2024 12:49

Recebidos os autos
31/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
31/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:25

Recebidos os autos
30/08/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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