STJ - 0000437-78.2022.8.08.0064

11/02/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11/02/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025

05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76166/2025

05/02/2025 15:13

Protocolizada Petição 76166/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 21:40

Não conhecido o recurso de REGINALDO MENDES DE AMORIM

17/01/2025 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2024 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO