TJES - 0000422-10.2023.8.08.0021

08/05/2025 13:26

Baixa Definitiva

08/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/05/2025 12:52

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS PINTO - CPF: *73.***.*65-52 (APELANTE).

23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS PINTO em 22/04/2025 23:59.

05/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 04/04/2025.

05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.

02/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento

31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025 07:52

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS PINTO em 25/02/2025 23:59.

14/02/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025 16:51

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 12:28

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

10/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025 17:45

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025 15:39

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

04/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 14:09

Conhecido o recurso de VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS PINTO - CPF: *73.***.*65-52 (APELANTE) e provido em parte

29/01/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025 16:54

Juntada de Certidão - julgamento

17/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

16/01/2025 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/01/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025 14:11

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024 17:46

Retirado de pauta

19/12/2024 17:46

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/12/2024 15:27

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO

19/12/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024 14:16

Juntada de Petição de pedido de providências

18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2024 13:47

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024 13:47

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

12/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 17:50

Juntada de Certidão

14/10/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 13:11

Juntada de Certidão

14/10/2024 12:54

Juntada de Certidão

14/10/2024 12:40

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

14/10/2024 11:00

Juntada de Petição de pedido de providências

11/10/2024 18:35

Juntada de Alvará de Soltura

11/10/2024 16:41

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024 15:05

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO

11/10/2024 15:04

Juntada de Ofício

04/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de razões finais

01/10/2024 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS PINTO em 30/09/2024 23:59.

28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS PINTO em 27/09/2024 23:59.

19/09/2024 01:10

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

17/09/2024 13:06

Expedição de despacho.

17/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024 18:51

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024 09:31

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

14/09/2024 09:31

Recebidos os autos

14/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

14/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.

14/09/2024 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2024 09:31

Recebidos os autos

14/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/08/2024 14:42

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/08/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção

26/08/2024 19:24

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

26/08/2024 19:24

Recebidos os autos

26/08/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

26/08/2024 19:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024 17:47

Recebidos os autos

22/08/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio