TJES - 0000322-51.2024.8.08.0011

04/06/2025 15:12

Baixa Definitiva

04/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para REGINALDO DOS SANTOS SANTIAGO FILHO - CPF: *64.***.*68-13 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

27/05/2025 12:18

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS SANTIAGO FILHO em 22/05/2025 23:59.

27/05/2025 11:33

Publicado Certidão em 19/05/2025.

27/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

15/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025 14:03

Conhecido o recurso de REGINALDO DOS SANTOS SANTIAGO FILHO - CPF: *64.***.*68-13 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento

30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 18:39

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER

11/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 16:59

Recebidos os autos

11/12/2024 16:59

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

11/12/2024 16:59

Distribuído por sorteio