26/02/2025 15:04

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
26/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:25

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para FABRICIO NASCIMENTO DE QUEIROZ - CPF: *65.***.*59-29 (RECORRENTE).
24/02/2025 17:56

Transitado em Julgado em 04/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
23/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:04

Conhecido o recurso de FABRICIO NASCIMENTO DE QUEIROZ - CPF: *65.***.*59-29 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
03/12/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 17:34

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 14:40

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
05/11/2024 18:40

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 18:09

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
16/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:51

Recebidos os autos
08/10/2024 11:51

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
08/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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