TJES - 0000447-83.2023.8.08.0001

18/06/2025 13:00

Baixa Definitiva

18/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/06/2025 17:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e WASHINGTON SIQUEIRA SANTANA (APELANTE).

17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de WASHINGTON SIQUEIRA SANTANA em 16/06/2025 23:59.

09/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 30/05/2025.

09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.

28/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 17:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de WASHINGTON SIQUEIRA SANTANA (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

27/05/2025 16:01

Juntada de Certidão - julgamento

27/05/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025 14:51

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025 18:43

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

15/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 16:24

Recebidos os autos

17/03/2025 16:24

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

17/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio