01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000462-30.2020.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FLAVIO DE SOUZA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO -SENTENÇA- Trata-se do cumprimento de sentença movido por FLÁVIO DE SOUZA PIMENTEL, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em razão da sentença de procedência que condenou o réu ao pagamento dos reflexos da gratificação de serviço extra quando do cálculo do adicional de férias e do 13° vencimento.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos conforme ID n°45069580, contudo o Estado impugnou os cálculos apresentados sob alegação que o cálculo outrora realizado pelo credor, aplica juros de mora e correção monetária em índices diversos daqueles aplicáveis à Fazenda Pública, medida em que apresentou cálculos no ID n°46618803, discriminado em favor do exequente o valor de R$ 11.505,78 (onze mil quinhentos e cinco reais e setenta e oito centavos), e o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor R$783,53 (setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) e R$ 1.261,54 (mil duzentos sessenta e um e cinquenta e quatro centavos), referente a encargos previdenciários Petitório do credor no ID n°65858164, requerendo a homologação dos valores apresentados no ID nº 46618803, com a expedição de RPV O Estado do Espírito Santo, no ID n°66279152, informa que concorda com os cálculos Por último, vieram-me conclusos os autos É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Os cálculos acima descritos foram devidamente apresentados pelo executado e anuídos pelo credor, medida em que não há controvérsia quanto aos valores.

Diante do exposto, e tendo em vista que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos (vide ID n°46618803 e ID n°65858164), sendo os mesmos devidamente discriminados destes autos, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Ofício requisitório.

Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Com o trânsito, certifique-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte, ES - data da assinatura eletrônica MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
31/07/2025 12:20

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 18:10

Homologada a Transação
18/07/2025 13:03

Conclusos para julgamento
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA PIMENTEL em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 28/03/2025.
30/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:13

Juntada de Petição de pedido de providências
26/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2025 19:23

Recebidos os autos
28/01/2025 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Bom Jesus do Norte - Vara Única.
28/01/2025 19:22

Conta Atualizada
28/01/2025 09:35

Conta Atualizada
14/10/2024 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Bom Jesus do Norte
13/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:11

Desentranhado o documento
02/07/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 14:22

Recebidos os autos
02/07/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Bom Jesus do Norte - Vara Única.
02/07/2024 14:18

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Bom Jesus do Norte
28/06/2024 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 18:54

Recebidos os autos
13/05/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
26/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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