TJES - 0000520-44.2022.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 17:24
Recebidos os autos
-
27/05/2025 17:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
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27/05/2025 15:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/05/2025 15:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
-
29/04/2025 14:38
Recebidos os autos
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29/04/2025 14:38
Juntada de Petição de despacho
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04/02/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 03:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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16/12/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
16/12/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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16/12/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 18:59
Conclusos para despacho
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09/12/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 00:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2024 00:58
Juntada de Certidão
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25/10/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 12:34
Juntada de Petição de certidão - juntada
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22/10/2024 12:17
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/09/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 16:40
Juntada de Petição de certidão - juntada
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26/08/2024 16:35
Expedição de Mandado - intimação.
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20/08/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 12:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/08/2024 23:59.
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14/08/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 09:26
Conclusos para decisão
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13/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 12:19
Juntada de Petição de certidão - juntada
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03/05/2024 11:04
Expedição de Mandado - intimação.
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02/05/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 13:27
Expedição de Mandado - intimação.
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17/04/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 12:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/03/2024 08:24
Conclusos para decisão
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21/03/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 18:30
Juntada de Petição de apelação
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11/03/2024 18:20
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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11/03/2024 18:20
Processo Inspecionado
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11/03/2024 08:49
Conclusos para decisão
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06/03/2024 18:43
Juntada de Petição de alegações finais
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05/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:41
Juntada de Certidão
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28/02/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:08
Audiência de interrogatório realizada para 19/02/2024 11:30 Conceição do Castelo - Vara Única.
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19/02/2024 13:07
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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19/02/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 13:07
Processo Inspecionado
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29/01/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 12:45
Juntada de Certidão
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19/01/2024 14:47
Expedição de Mandado - intimação.
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19/12/2023 02:37
Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA HILARIO em 18/12/2023 23:59.
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13/12/2023 14:46
Expedição de Mandado - intimação.
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12/12/2023 15:00
Audiência de interrogatório designada para 19/02/2024 11:30 Conceição do Castelo - Vara Única.
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12/12/2023 14:18
Audiência de interrogatório realizada para 04/09/2023 11:30 Conceição do Castelo - Vara Única.
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09/10/2023 12:41
Juntada de Petição de certidão - juntada
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09/10/2023 10:44
Juntada de Petição de certidão - juntada
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04/09/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 13:06
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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04/09/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 14:55
Juntada de Petição de certidão - juntada
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29/08/2023 14:37
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 14:24
Audiência de interrogatório designada para 04/09/2023 11:30 Conceição do Castelo - Vara Única.
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28/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 13:00
Expedição de intimação eletrônica.
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25/08/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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