30/06/2025 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2025 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2025 12:54

Retirado pedido de inclusão em pauta
26/06/2025 12:54

Recurso Extraordinário não admitido
19/05/2025 17:59

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA
19/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de contraminuta
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 05:34

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
18/04/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:58

Expedição de intimação - diário.
14/04/2025 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2025 15:58

Retirado pedido de inclusão em pauta
06/03/2025 15:58

Recurso Extraordinário não admitido
26/02/2025 10:29

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA
26/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:44

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2024.
06/11/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:45

Expedição de intimação - diário.
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/06/2024 18:50

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2024 18:22

Juntada de Certidão - julgamento
18/06/2024 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 17:30

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA DIA 14/06/2024, NO EDIÁRIO em 13/06/2024.
10/06/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 17:06

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/05/2024, NO EDIÁRIO em 20/05/2024.
17/05/2024 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024 19:48

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:37

Conclusos para decisão a FELIPE LEITAO GOMES
09/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2024 17:23

Juntada de Certidão - julgamento
06/03/2024 17:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
06/03/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 16:33

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/02/2024, NO EDIÁRIO em 22/02/2024.
21/02/2024 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 07:53

Pedido de inclusão em pauta
19/12/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:56

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES
21/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:55

Recebidos os autos
20/09/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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