TJES - 0000448-04.2017.8.08.0058

17/06/2025 14:28

Baixa Definitiva

17/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para BRUNO AZEVEDO GODOY - CPF: *71.***.*12-50 (APELADO), MATHEUS JOSE GOMES MACHADO - CPF: *68.***.*30-52 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE GOMES MACHADO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO AZEVEDO GODOY em 10/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO AZEVEDO GODOY em 04/06/2025 23:59.

31/05/2025 00:00

Publicado Certidão em 30/05/2025.

31/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025 11:33

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

27/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.

22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - julgamento

12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE GOMES MACHADO em 11/04/2025 23:59.

07/04/2025 13:06

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025 18:14

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

04/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025 08:32

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

25/03/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025 16:39

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025 17:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento

18/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado

13/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025 18:20

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 18:41

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

28/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 19:21

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 12:59

Recebidos os autos

11/12/2024 12:59

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

11/12/2024 12:59

Distribuído por sorteio