22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº: 0000467-18.2018.8.08.0044 AÇÃO TIPO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DIEGO NEVES DO AMARAL INTERESSADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MOTOROLA DO BRASIL LTDA VALOR DA CAUSA: R$15,800.00 DESPACHO 1)DEFIRO a inauguração do Cumprimento de Sentença. 2)De acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 9.974 de 09/01/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas e adota outras providências: "Art. 4º As custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial." Assim, em regra, para cumprimento de sentença não há exigência de custas. 3)Determino à Secretaria que procedas as atualizações necessárias quanto aos polos da ação, visando esta nova fase processual, bem como alterar a classe judicial, se necessário. 4)Feito isto, diante da apresentação do demonstrativo do débito, INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para efetuar o pagamento da importância descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), vide o § 1º do citado artigo. 5)Não obstante, poderá impugnar no prazo legal. 6)Caso não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE, de logo, mandado de penhora e avaliação.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
21/07/2025 15:46

Expedição de Intimação Diário.
20/07/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/07/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:54

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 14:16

Expedição de #Não preenchido#.
05/11/2024 14:05

Recebidos os autos
05/11/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Teresa - Vara Única.
05/11/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Teresa
02/08/2024 12:13

Recebidos os autos
02/08/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
27/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:26

Desentranhado o documento
27/11/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 16:25

Processo Reativado
01/09/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 16:21

Apensado ao processo 5000566-92.2021.8.08.0044
01/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DIEGO NEVES DO AMARAL em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:07

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:12

Expedição de intimação eletrônica.
30/07/2023 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-81 (REQUERIDO).
24/04/2023 14:35

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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