05/06/2025 09:01

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 23042025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
05/06/2025 08:58

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para JOAO LUCAS VIEIRA SANTOS - CPF: *76.***.*37-25 (APELANTE).
02/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO LUCAS VIEIRA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 15/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:48

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:17

Conhecido o recurso de JOAO LUCAS VIEIRA SANTOS - CPF: *76.***.*37-25 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 18:37

Juntada de Certidão - julgamento
01/04/2025 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 17:00

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 13:33

Pedido de inclusão em pauta
21/02/2025 10:48

Decorrido prazo de JOAO LUCAS VIEIRA SANTOS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
06/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:19

Juntada de Petição de razões finais
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:54

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
05/12/2024 07:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO LUCAS VIEIRA SANTOS em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:21

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:29

Recebidos os autos
15/10/2024 15:29

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
15/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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