03/04/2025 09:10

Baixa Definitiva
03/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
03/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:03

Transitado em Julgado em 07032025 para GUSTAVO DE SOUSA - CPF: *81.***.*77-75 (RECORRENTE).
03/04/2025 09:02

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
11/03/2025 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 19/02/2025.
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:35

Expedição de decisão.
17/02/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:47

Indeferido o pedido de GUSTAVO DE SOUSA - CPF: *81.***.*77-75 (RECORRENTE)
17/02/2025 09:59

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:58

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE SOUSA - CPF: *81.***.*77-75 (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2024 16:32

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:32

Pedido de inclusão em pauta
14/11/2024 08:17

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
13/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:31

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:36

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
29/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:18

Recebidos os autos
14/10/2024 14:18

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
14/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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