04/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
03/06/2025 18:39

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO), JOAO PAULO BARCELLOS DOS SANTOS - CPF: *27.***.*54-01 (APELANTE) e WALLACE SANTOS SILVA - CPF: *63.***.*19-11 (APELANTE).
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de WALLACE SANTOS SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARCELLOS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 09/05/2025.
11/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:25

Conhecido o recurso de WALLACE SANTOS SILVA - CPF: *63.***.*19-11 (APELANTE) e JOAO PAULO BARCELLOS DOS SANTOS - CPF: *27.***.*54-01 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2025 16:32

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:50

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:40

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2025 23:59.
07/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:17

Recebidos os autos
03/12/2024 17:17

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
03/12/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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