28/05/2025 13:39

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/05/2025 19:01

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para JONATHAN SABINO - CPF: *60.***.*82-85 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
19/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:57

Juntada de Petição de pedido de providências
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JONATHAN SABINO em 08/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
04/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
23/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:30

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 20:31

Conhecido o recurso de JONATHAN SABINO - CPF: *60.***.*82-85 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
14/04/2025 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 18:38

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 18:37

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:52

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
05/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:29

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.
12/02/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:32

Recebidos os autos
23/01/2025 17:32

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
23/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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