28/05/2025 15:30

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para LEONARDO GONCALVES PEREIRA - CPF: *50.***.*43-57 (APELANTE).
28/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para LEONARDO GONCALVES PEREIRA - CPF: *50.***.*43-57 (APELANTE).
21/05/2025 18:59

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:15

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 18:14

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:15

Conhecido o recurso de LEONARDO GONCALVES PEREIRA - CPF: *50.***.*43-57 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
14/04/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 14:32

Pedido de inclusão em pauta
11/02/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:01

Recebidos os autos
04/02/2025 14:01

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
04/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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