08/07/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 07/07/2025.
06/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:10

Expedição de Intimação eletrônica.
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 11:24

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:41

Recebidos os autos
13/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
13/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
10/06/2025 22:49

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2025 11:19

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:21

Conhecido o recurso de DANIEL SANTOS DA SILVA - CPF: *59.***.*93-07 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 18:10

Juntada de Certidão - julgamento
13/05/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:11

Pedido de inclusão em pauta
30/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:39

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
17/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:01

Recebidos os autos
03/02/2025 16:01

Juntada de Petição de mandado
25/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
25/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 01:11

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:37

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
23/08/2024 12:37

Recebidos os autos
23/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
23/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:14

Recebidos os autos
19/07/2024 08:14

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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