20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO JUNIOR ANDRE DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 29/04/2025.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:14

Juntada de Petição de pedido de providências
25/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:17

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
25/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 18:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 14:29

Juntada de Certidão - julgamento
16/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 15:35

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2025 17:56

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 07:42

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
14/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:37

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
17/02/2025 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 08:47

Juntada de Petição de pedido de providências
14/02/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:21

Recebidos os autos
13/02/2025 14:21

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
13/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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