24/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:55

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 11:55

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 20:30

Juntada de Certidão - julgamento
04/06/2025 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:11

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 17:51

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
03/02/2025 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:03

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
13/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/08/2024 23:59.
19/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:11

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
29/04/2024 15:11

Recebidos os autos
29/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
29/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:24

Recebidos os autos
22/04/2024 18:24

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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