02/07/2025 13:27

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
01/07/2025 17:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025 para ADENILSON DE SOUZA - CPF: *31.***.*73-10 (APELANTE), CARLOS ALBERTO GOMES FELIPE - CPF: *36.***.*61-54 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES FELIPE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:55

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
10/06/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 15:50

Juntada de Certidão - julgamento
21/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:07

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025 18:50

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
03/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES FELIPE em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES FELIPE em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:20

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 19:09

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
08/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
06/03/2025 18:52

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
28/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:05

Expedição de intimação - diário.
26/02/2025 15:05

Expedição de intimação - diário.
26/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de ADENILSON DE SOUZA - CPF: *31.***.*73-10 (APELANTE) e CARLOS ALBERTO GOMES FELIPE - CPF: *36.***.*61-54 (APELANTE) e provido em parte
18/02/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
30/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:20

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:37

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
07/11/2024 15:37

Recebidos os autos
07/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
07/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:44

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 12:54

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:50

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
16/10/2024 14:50

Recebidos os autos
16/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
16/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:30

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:41

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
18/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:25

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
12/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:53

Juntada de Informações
09/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:04

Juntada de Informações
21/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:50

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
04/06/2024 17:45

Recebidos os autos
16/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
16/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:59

Recebidos os autos
06/02/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
06/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:36

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:59

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
29/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:10

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:42

Expedição de Intimação eletrônica.
06/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 09:59

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:19

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
04/08/2023 14:18

Juntada de Promoção
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES FELIPE em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES FELIPE em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:10

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:27

Expedição de despacho.
14/06/2023 16:27

Expedição de despacho.
13/06/2023 12:49

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:34

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
02/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES FELIPE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:34

Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 18:26

Expedição de despacho.
20/02/2023 14:27

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:43

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
23/01/2023 17:43

Recebidos os autos
23/01/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
23/01/2023 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/01/2023 09:58

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/01/2023 16:58

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2023 14:16

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA
17/12/2022 12:44

Recebidos os autos
17/12/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
17/12/2022 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:52

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção
06/12/2022 12:15

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
06/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:41

Recebidos os autos
20/10/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
20/10/2022 15:43

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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