04/07/2025 16:07

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2025 12:54

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 12:54

Pedido de inclusão em pauta
03/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
03/07/2025 00:01

Publicado Ementa em 30/06/2025.
03/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:01

Publicado Ementa em 30/06/2025.
02/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
01/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:25

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
30/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:39

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
25/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - julgamento
25/06/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 13:30

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
06/05/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 16:07

Expedição de Promoção.
06/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
05/05/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
29/04/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 16:00

Expedição de Promoção.
29/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
28/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DE MIRANDA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 07/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
25/04/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
25/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DE MIRANDA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:39

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:53

Homologada a Desistência do Recurso Apelação de EDGAR PEREIRA DE MIRANDA - CPF: *75.***.*55-60 (APELANTE).
03/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
03/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:02

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
27/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
19/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:46

Recebidos os autos
26/11/2024 13:46

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
26/11/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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