08/05/2025 13:55

Recebidos os autos
08/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
07/05/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
18/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOZIAS RODRIGUES CONSTANCIO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:31

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 14:31

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 19:13

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
14/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:21

Recebidos os autos
28/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
28/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em 13/02/2025 para JOZIAS RODRIGUES CONSTANCIO - CPF: *65.***.*88-70 (APELANTE).
28/02/2025 14:05

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
14/02/2025 17:34

Decorrido prazo de JOZIAS RODRIGUES CONSTANCIO em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:04

Embargos de declaração não acolhidos de DEJAIR MOREIRA DE SOUZA - CPF: *20.***.*49-47 (APELANTE).
10/12/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:39

Juntada de Certidão - julgamento
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
21/11/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024 19:40

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 19:39

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:33

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
30/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de JOZIAS RODRIGUES CONSTANCIO em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:30

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:18

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
17/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 18:07

Conhecido o recurso de DEJAIR MOREIRA DE SOUZA - CPF: *20.***.*49-47 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 15:51

Juntada de Certidão - julgamento
02/10/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
26/09/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
25/09/2024 14:10

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:56

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
25/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 17:00

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
03/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 14:36

Retirado de pauta
03/09/2024 14:36

Retirado pedido de inclusão em pauta
03/09/2024 13:10

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
03/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 17:39

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:19

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
27/07/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:51

Recebidos os autos
24/06/2024 16:25

Recebidos os autos
24/06/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
06/05/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:44

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
23/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:56

Recebidos os autos
22/04/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/02/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
20/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:28

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:23

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
14/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:09

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
07/02/2024 18:09

Recebidos os autos
07/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
07/02/2024 18:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2024 18:04

Recebidos os autos
07/02/2024 18:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
07/02/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 12:53

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 12:53

Determinação de redistribuição por prevenção
08/01/2024 13:50

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
08/01/2024 13:50

Recebidos os autos
08/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
04/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:07

Recebidos os autos
19/12/2023 18:07

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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