06/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
14/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:23

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).
10/02/2025 15:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024 para ALEX FAVORETO SOARES - CPF: *28.***.*65-21 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO).
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEX FAVORETO SOARES em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEX FAVORETO SOARES em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:58

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
15/11/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:54

Conhecido o recurso de GILCIMAR LOPES MACHADO - CPF: *73.***.*20-34 (APELANTE) e provido
12/11/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - julgamento
23/10/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:20

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
18/10/2024 17:19

Juntada de Promoção
04/10/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 17:46

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2024 13:35

Juntada de Informações
09/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:46

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
26/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:30

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
23/08/2024 12:30

Recebidos os autos
23/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
23/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:39

Recebidos os autos
27/06/2024 13:39

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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