11/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:39

Recebidos os autos
30/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
30/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
22/04/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:45

Conhecido o recurso de MAIKOL BRAUN DE ABREU - CPF: *62.***.*82-00 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 19:05

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2024 09:12

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
16/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:30

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:05

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
12/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MAIKOL BRAUN DE ABREU em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:52

Conhecido o recurso de MAIKOL BRAUN DE ABREU - CPF: *62.***.*82-00 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2024 19:45

Juntada de Certidão - julgamento
14/10/2024 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:49

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2024 10:48

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
15/05/2024 15:46

Recebidos os autos
15/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
15/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/05/2024 15:39

Recebidos os autos
15/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
14/05/2024 20:12

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
13/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:43

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:08

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
12/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 19:04

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:26

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
04/03/2024 16:26

Recebidos os autos
04/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
29/02/2024 16:51

Recebidos os autos
29/02/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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