10/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 18:59

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
08/07/2025 17:53

Juntada de Certidão - julgamento
08/07/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 17:57

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:32

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
29/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:48

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:09

Recebidos os autos
23/04/2025 13:09

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
23/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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