02/10/2024 08:03

Baixa Definitiva
02/10/2024 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/10/2024 08:02

Transitado em Julgado em 23072024 para JAILSON DA SILVA ESTACIO (APELADO).
02/10/2024 07:57

Transitado em Julgado em 18/07/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
24/07/2024 01:12

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA ESTACIO em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
24/06/2024 18:46

Juntada de Certidão - julgamento
24/06/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 13:21

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 13:21

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:37

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
16/04/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:11

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
16/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:51

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
10/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:14

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
07/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:59

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
07/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:43

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:19

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
11/12/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 22:53

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:24

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
06/10/2023 18:24

Recebidos os autos
06/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
06/10/2023 16:22

Recebidos os autos
06/10/2023 16:22

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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