06/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RAYDAN NASCIMENTO DE S em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:53

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 00:13

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:00

Expedição de Mandado - intimação.
25/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 23:54

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 10:26

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento
04/10/2024 14:24

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 13:31

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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