TJES - 0000660-16.2024.8.08.0014

13/05/2025 12:53

Baixa Definitiva

13/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2025 12:51

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*50-13 (APELANTE).

13/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 04/04/2025.

15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025 16:56

Conhecido o recurso de DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*50-13 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2025 18:40

Juntada de Certidão - julgamento

18/03/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

24/02/2025 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025 13:54

Pedido de inclusão em pauta

13/02/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024 09:58

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

04/12/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 00:25

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 13:59

Recebidos os autos

13/11/2024 13:59

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/11/2024 13:59

Distribuído por sorteio